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IDR7000

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  • Imunidade de Execução (Penhora de Auxílio Emergencial)
  • Natureza dos Títulos Executivos

No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial acerca dessas matérias.

I. Não é possível a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

II. Sentença estrangeira homologada pelo STJ tem natureza de título executivo extrajudicial.

III. O prazo para cumprimento voluntário de sentença que determina obrigação de fazer é computado em dias úteis.

IV. Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto antes do prazo de quinze dias para pagamento voluntário, caso haja indícios de dilapidação dos bens.

Estão certos apenas os itens

I e II. 

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

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