Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Cabe...

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Direito Constitucional

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Competência originária do STF

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.

Coletâneas com esta questão

Delegado de Polícia Federal - Direito Constitucional - 05DC48

Policia Federal - 2021 - CESPE / CEBRASPE - Delegado de Polícia Federal

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