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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.

Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado

ao Ministério Público

ao conselho tutelar.

ao juízo da infância e da juventude.

à autoridade policial mais próxima.

ao centro especializado de assistência social mais próximo.

Coletâneas com esta questão

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