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IDR18935

Direito Processual Penal
Tags:
  • Suspensão Condicional do Processo
No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício processual penal, é correto afirmar que se trata de caso de:

Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, devendo o benefício ser revogado.

Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de mero processo em andamento.

Revogação facultativa da suspensão condicional do processo, podendo o benefício ser revogado.

Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, extinguindo-se a punibilidade de José.

Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.

Coletâneas com esta questão

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