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IDR5398
Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.
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