A

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

B

A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.  

C

É vedado aos servidores públicos exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. 

D

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

E

Os servidores públicos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício da função.