A

O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.

B

O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

C

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

D

Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

E

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.