A

O desvio na realização de gastos públicos costuma ocorrer mediante, dentre outros expedientes, contingenciamento de despesas;

B

Constitui princípio absoluto previsto no Estatuto Político Fundamental a não vinculação de receita de impostos;

C

O princípio da responsabilidade na gestão fiscal proíbe, em qualquer hipótese, renúncia tributária;

D

A instituição de fundos, a vista da circunstância de emergência, pode ocorrer por intermédio de lei ordinária.