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IDR10094
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
local onde ocorrer o dano, conforme dispõe a Lei de ACP.
domicílio do autor ou no da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, conforme dispõe o CPC.
domicílio do réu, conforme dispõe o CPC.
domicílio do réu, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.
domicílio do autor, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.
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