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IDR6813

Direito Civil
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  • Impedimentos Matrimoniais

A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de

a pretendente ser viúva e ter filho do cônjuge falecido.

os pretendentes serem o irmão do curador e a pessoa curatelada. 

os pretendentes serem o sobrinho do tutor e a pessoa tutelada.

os pretendentes serem o adotado e o filho do adotante. 

divorciado, enquanto não houver a partilha dos bens.

Coletâneas com esta questão

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