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IDR16258

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Ambiental
  • Competência Criminal
  • Crimes Ambientais

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item que se segue.

Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

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Coletâneas com esta questão

Delegado de Polícia Federal - Direito Processual Penal - F97DF3

Policia Federal - 2021 - CESPE / CEBRASPE - Delegado de Polícia Federal

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