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IDR1524
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena
legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena
legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena
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