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IDR1524

Direito Penal

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena

legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena

legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena

legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena

legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena

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