A

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

B

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

C

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

D

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

E

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.