A

na ausência de proposta justificada do Ministério Público, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral.

B

o juiz não poderá especificar, além daquelas previstas na Lei n.º 9.099/1995, outras condições a que fica subordinada a suspensão.

C

não se admite a proposta nas ações penais de iniciativa privada, ante a ausência de previsão legal.

D

na ausência de proposta do Ministério Público, poderá o juiz criminal fazê-lo, pois se trata de direito público subjetivo do acusado.

E

nas ações penais de iniciativa privada, cabe ao Ministério Público ofertar a proposta, a qual deve ser ratificada pelo querelante.