1

IDR14140

Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: