No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item abaixo.  

Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.