1

IDR4016

Direito do Trabalho

Ronaldo é cuiabano, empregado da Construtora Sem Fronteiras S/A, com sede em Cuiabá e foi contratado para prestar serviços como engenheiro no Haiti, onde permaneceu por cinco meses, findos os quais retornou para Cuiabá, vindo então a ser dispensado imotivadamente. Por entender não terem sido pagos todos os direitos no decorrer do contrato de trabalho, ingressou com ação trabalhista em Cuiabá, a qual você irá analisar. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência dominante do TST:

Aplica-se ao caso a lei do Haiti, ante o Princípio Lex Loci Executionis;

Pode tanto ser aplicada a lei brasileira quanto a haitiana, pois atualmente tem-se adotado o Princípio da Norma Mais Favorável com aplicação da Teoria do Conglobamento por Institutos;

A lei aplicável é a brasileira por se tratar de trabalhador e empregador brasileiros;

Aplica-se o princípio da territorialidade, previsto no Código de Bustamante;

Pode tanto ser aplicada a lei brasileira quanto a haitiana, desde que a norma seja a mais favorável, com a aplicação da Teoria da Acumulação.

Responder

Coletâneas com esta questão

TRT23 (MT) - Juiz do Trabalho - 2014 - TRT23 (MT)

Provas: