A

Remoção, em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, para outra Promotoria de Justiça à sua livre escolha.

B

Adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face da irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo.

C

Perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos casos elencados em lei.

D

Estar sujeito a intimação ou convocação para comparecimento, somente se expedida pela autoridade judiciária ou por órgão da Administração Superior do Ministério Público competente, ressalvadas as hipóteses constitucionais. 

E

Vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.