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IDR16119

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tags:
  • Direito Penal
  • Crime de apropriação indébita previdenciária
  • Crime contra o idoso

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.

Atuando como procurador de sua tia Bernardete - senhora aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava em pleno gozo de suas faculdades mentais -, Arquimedes, para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação, o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto do Idoso.

Certo

Errado

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