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IDR4182

Direito Internacional Privado

Valéria, brasileira, foi contratada no Mato Grosso por filial de empresa italiana e transferida para exercer, permanentemente, em Roma, o cargo de diretora na sede da empresa. Neste caso, conforme a jurisprudência mais recente, a relação trabalhista existente é regida pelas leis vigentes

no país onde ocorrer a rescisão contratual.

na Itália, pois é o país onde ela presta serviços, já que prevalece o princípio da lex loci execucionis.

no Brasil, pois é o país onde ela foi contratada, já que prevalece o princípio de locus regit actum.

no Brasil, quando a legislação brasileira for mais favorável a Valéria do que a legislação italiana.

no país onde a legislação for mais benéfica para a empresa.

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