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IDR16193

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Direito Eleitoral
  • Competência do STF
  • Habeas Corpus

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. 

Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Certo

Errado

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