A

O direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé encontra previsão na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

B

A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).

C

Igualdade de gênero e identidade de gênero são expressões que possuem relação de sinonímia.

D

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.

E

A Lei da Migração (Lei n.º 13.445/2017) estabelece definições para: imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida.