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IDR8802

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Civil
  • Relativização da Coisa Julgada em Ações de Investigação de Paternidade
  • Provas no Direito de Família

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.

Certo

Errado

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