A

ao julgamento do recurso de apelação, desde que o resultado não seja unânime, bem como ao julgamento do recurso de agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão que julgar parcialmente o mérito, em resultado não unânime.

B

ao julgamento do recurso de apelação, desde que o resultado não seja unânime e reforme a sentença de mérito.

C

ao julgamento do recurso de apelação, desde que o resultado não seja unânime, bem como ao julgamento do recurso de agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão que julgar parcialmente o mérito, sem que exista necessidade de julgamento não unânime.

D

apenas ao julgamento do recurso de apelação, desde que o resultado não seja unânime.

E

aos casos de julgamento de remessa necessária.