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IDR11713
Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da Penha
inclusive para postular as medidas protetivas de urgência em favor da vítima.
desde que Elis tenha realizado cirurgia ou procedimentos de transgenitalização.
desde que comprovada a coabitação com o agressor.
apenas se a ofensa estiver relacionada à orientação sexual da vítima.
apenas se a ofensa estiver baseada no sexo biológico da vítima.
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