A

apenas mediante comprovante de cirurgia de transgenitalização.

B

desde que realizado procedimento destinado a readequar seu próprio corpo ao sexo correspondente ao seu gênero. 

C

somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis. 

D

desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais. 

E

desde que apresentem laudo de médico perito.