A

É admissível somente perante os Tribunais Superiores.

B

Busca garantir a autoridade da decisão do Tribunal perante a qual é apresentada.

C

Pode ser apresentada a qualquer tempo no processo.

D

O julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica o conhecimento da reclamação.

E

É inadmissível para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.