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IDR16224

Direito Penal
Tags:
  • Teoria da Pena
  • Medida de Segurança

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.

Certo

Errado

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