A

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

B

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

C

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

D

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

E

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.