Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que

Direito do Consumidor

estabeleça o ônus da prova em favor do consumidor.

vede a transferência de responsabilidade para terceiro.

autorize o consumidor a cancelar unilateralmente o contrato.

estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.

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