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IDR7941

Direito Constitucional
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  • Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia e aplicabilidade

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I. Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.

II. Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos.

III. Normas de eficácia limitada têm eficácia plena, mas sua eficácia pode ser restringida.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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