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IDR19149

Direito Processual Penal
Tags:
  • Suspeição de jurado
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri

rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.

rejeita-la-á ou acolhê-la-á mediante decisão que comporta recurso em sentido estrito.

adiará a sessão de julgamento para a data imediata, convocando outro jurado.

adiará a sessão de julgamento determinando a produção de provas.

Coletâneas com esta questão

Provas: