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IDR9821

Direito Penal
Tags:
  • Erro no Direito Penal

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item abaixo. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. 

No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização. 

Certo

Errado

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