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IDR16057

Direito Administrativo
Tags:
  • Improbidade Administrativa
  • Regime Disciplinar do Servidor Público Federal

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal, a pena disciplinar máxima a que João estará sujeito é a suspensão por noventa dias.

Certo

Errado

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