A

Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.

B

A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

C

O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.

D

O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.

E

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.