A

exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.

B

constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

C

impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.  

D

promover a avaliação de impactos ambientais. 

E

orientar a elaboração do zoneamento ambiental.