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IDR3942

Direito Civil

Acerca dos negócios e atos jurídicos, seguindo as regras expostas no Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta:

I. É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III. A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

IV. No caso de coação, o prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, é de quatro anos, e conta-se do dia em que ela cessar. 

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas II e III estão corretas;

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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