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IDR4277
A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:
sua duração máxima não poderá exceder a dois anos, mesmo que em empresas diversas, salvo se tratar-se de adolescente com deficiência.
não oferece direito a recesso remunerado em nenhuma hipótese.
a idade mínima para que o adolescente realize estágio é de 14 anos, desde que esteja nos anos finais do ensino fundamental.
permite a inscrição facultativa na Previdência Social, de responsabilidade do próprio estagiário.
deve haver anotação na carteira de trabalho.
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