1

IDR15290

Criminologia
Tags:
  • Direitos Humanos
  • Violência no Sistema Prisional e Prisionalização

O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junho de 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição - 5 anos depois”, produzido para fomentar o debate da questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dados alarmantes sobre violência no sistema prisional:

• Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítima de um homicídio do que alguém fora do cárcere.

• Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcere resultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.

• Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos em estabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020.

Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.

As violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado. 

Parte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo.

A inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.

A realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.

A manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.

Coletâneas com esta questão

Provas: