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IDR6698

Direito Eleitoral
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  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas:

I. De acordo com a Lei Complementar n.º 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.

II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.

III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual.

IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.

É CORRETO afirmar:

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

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