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IDR19123

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito
O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por objetivo

a superação dos vícios processuais sanáveis, ainda que tenha de ser cumprida alguma determinação judicial.

a análise direta do cerne do litígio, a despeito da existência de nulidade insanável.

a fixação dos pontos controvertidos em audiência de instrução e julgamento, para que o juiz possa proferir sentença de mérito.

o exame e a superação da matéria preliminar, convertendo-se o julgamento em diligência, em busca da extinção do processo com fundamento na falta de uma das condições de admissibilidade da ação.

Coletâneas com esta questão

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