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IDR7403
De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:
Sobre a materialidade do fato.
Sobre a autoria ou participação.
Se existe causa atenuante ou agravante.
Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
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