A

deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.

B

estabelecer normas complementares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a fim de regular a criação de unidades de conservação. 

C

manifestar-se sobre a redução da área de reserva legal dos imóveis rurais nos estados da Federação.  

D

deliberar sobre a adoção de medidas relacionadas a desastres ambientais pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

E

autorizar o licenciamento ambiental de projetos que impactem diretamente unidades de conservação da natureza.