Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.
I. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II. Denunciação da lide;
III. Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV. Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V. Recurso especial;
VI. Recurso extraordinário.
Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens