A

detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.

B

deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos. 

C

deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.

D

goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.

E

deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.