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IDR9888

Direito Penal

No que se refere à execução penal, julgue o item abaixo.  

Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.

Certo

Errado

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