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IDR15318

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes contra o patrimônio
  • Organização criminosa e corrupção

Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de telefones celulares que se encontravam dentro de determinado presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos celulares. No curso investigatório, também se apurou que o visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa, deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do esquema.

A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. 

O golpe conhecido como falso sequestro configura o crime de estelionato.

José Augusto cometeu o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.

A posse de telefone celular por pessoa presa, mesmo que esta não tenha participado de sua introdução no presídio, configura o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal. 

Maycon e Wellington cometeram o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal. 

Gilberto cometeu a modalidade específica do crime de prevaricação, previsto no art. 319-A do Código Penal.

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