A

Cabe carta testemunhável, segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.

B

Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.

C

Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.

D

A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.