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IDR5382
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
instituição de impostos expressamente previstos na CF
regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
instituição de impostos não previstos na CF
estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
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