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IDR17994
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
as imunidades de Deputados e Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.
os Deputados e Senadores podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do Mandato.
os Deputados e Senadores militares, em tempo de guerra, serão incorporados às Forças Armadas, independentemente de deliberação da respectiva Casa.
a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos cível e penalmente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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